7º Tabelionato de Notas - Dr. Angelo Volpi Neto

A BUROCRACIA E OS CARTÓRIOS

A BUROCRACIA E OS CARTÓRIOS

 *Angelo Volpi Neto

Neste inicio de ano o governo anunciou um pacote de medidas para abrandar a burocracia nacional. Entre as medidas com destaque surgiu a proposta de se eliminar o reconhecimento de firmas em documentos a serem apresentados nas repartições públicas. Sempre que se fala em burocracia os cartórios são o alvo preferido, como símbolos maiores deste mal. Vejamos então a questão sobre outro ângulo: Em primeiro lugar é preciso que se esclareça que o reconhecimento de firma não é solicitado pelo tabelionato de notas, mas sim feito neste cartório, por solicitação de vários órgãos públicos e empresas.O reconhecimento de firma existe para dar garantia que, aquela pessoa efetivamente assinou um documento. Na medida anunciada pelo governo aqueles que não querem reconhecer firma deverão deslocar-se pessoalmente ao órgão público para que o funcionário o identifique e colha sua assinatura. Imaginemos então um caso típico como a venda de um veículo, o vendedor teria então duas opções. Ou iria pessoalmente ao Detran ou, no caso de Curitiba, a qualquer um dos 31 tabelionatos de notas espalhados pela cidade. Neste caso, teria um custo atual de R$ 4,93 como pagamento pelo serviço ao tabelião. Analisando outra situação hipotética de um contrato de locação de imóvel, o fiador, poderia deslocar-se pessoalmente a imobiliária e assinar o contrato perante o funcionário da mesma, que deverá identificá-lo. Ou solicitar que alguém vá ao tabelionato e reconheça sua firma. Resta então a pergunta. O reconhecimento de firma é uma burocracia ou uma opção de conforto à população? Uma falácia bastante difundida é que reconhecimento de firma e cartório só existem no Brasil. Pois saibam, caros leitores que é raríssimo encontrar um país onde não exista a profissão do tabelião de notas e consequentemente o reconhecimento de assinaturas. Num mundo ideal não deveria haver reconhecimentos de firmas nem autenticações, nem chaves em nossas casas e automóveis. A segurança é sempre algo que nos custa um certo desconforto, mas como prevenção é invariavelmente, mais em conta do que a fraude consumada. Os cartórios são serviços públicos privatizados pelo Estado, para auxiliá-lo na prestação de uma atividade preventiva de litígios nos atos da vida civil do cidadão. Prestam diariamente milhares de consultas gratuitas sobre aquisição de imóvel, inventários, testamentos e vários outros assuntos necessários nos regimes democráticos. Evitam com isso e através de escrituras públicas, que litígios terminem no judiciário, sendo portanto fundamentais na pacificação social e na economia dos países. A propósito, no Paraná há sete anos que os cartórios não tem reajuste nos preços de seus serviços, sendo por isso um dos mais baratos de todo o Brasil. Num concurso público, recentemente realizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná para cartórios, cerca de 20 não foram preenchidos por desinteresse dos candidatos aprovados, visto que são deficitários. Estes, encontram-se em cidades do interior e ainda não se sabe como seus habitantes irão resolver seus problemas de reconhecimento de firmas, registros de nascimentos, óbitos e tantos outros prestados por esses profissionais do direito. Talvez para quem os tenha sempre á disposição, praguejá-los seja muito cômodo, porém imaginar um mundo sem eles é entregar-se à ineficiência dos serviços públicos e à insegurança jurídica. A nosso ver solução para desburocratização, seria prever penas severas àqueles que apresentam documentos adulterados em órgãos públicos e nos próprios cartórios. Um exemplo clássico e que atinge nós mesmos tabeliães é o rol de certidões necessárias para venda de imóveis fornecidas pelos órgãos públicos e por outros cartórios. Bastaria que o vendedor declarasse na escritura, sob pena de prisão que nenhum ônus obsta a venda de seu imóvel. Garanto que uma medida como essa, surtiria efeito muito maior que a bravataria de sempre contra os cartórios, feita desde a época do então Ministro da desburocratização Hélio Beltrão. O Brasil é o país da fiscalização, do controle, das blitz, mas quando se pega o infrator a pena é branda. Nos EUA é raro um policial parar um motorista para pedir-lhe a carteira de motorista, não existem postos policiais nas estradas como aqui. Teoricamente pode-se dirigir sem ter carteira e nunca ser pego, os carros não tem placas na frente, pois presume-se a inocência, porém quando há infração a pena é severíssima, não existe “jeitinho”. Precisamos sim é acabar com a impunidade da minoria, ao invés de punir a maioria com a burocracia.